Projeto de lei simplifica extração de rochas ornamentais

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Depois de quatro anos de tramitação, projeto trará mais competitividade ao setor brasileiro, responsável por 5% da exportação e 7% da produção mundial. Expectativa é de novos materiais no mercado em 2020.

São inúmeros documentos que precisam passar por análises da Agência Nacional de Mineração (ANM) para iniciar a extração de mármores, granitos e outros materiais similares em solo brasileiro. O que se leva anos para conseguir o título autorizativo de lavra pode passar ser reduzido a meses após a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei Suplementar (PLS) 773/2015, que inclui as rochas ornamentais no regime de licenciamento. O pano de fundo da proposta é aumentar a competitividade do setor brasileiro, responsável hoje por mais de 5% da exportação e 7% da produção mundial.

O PLS 773, de autoria do então senador Ricardo Ferraço (ES), tramitava pelos corredores do Congresso Nacional desde 2015 e tratou da alteração da Lei 6567/78 para a inclusão das rochas ornamentais no denominado regime especial de licenciamento. Até então essa lei enquadrava apenas os denominados agregados de construção civil, como areia, argila, cascalhos e outros.

Com a aprovação e sanção do PLS 773, a partir de agora, os empresários podem optar por dois regimes: o de autorização e concessão, que já era o existente, ou registro de licença ou licenciamento mineral. Neste último caso, há algumas peculiaridades, como a limitação de até 50 hectares e a vigência temporária, mas caberá à indústria fazer a escolha da modalidade de acordo com a sua gestão e negócios.

O regime de autorização e concessão tramita exclusivamente através da ANM, desde o requerimento de pesquisa até a outorga da concessão de lavra. Pelas dificuldades enfrentadas pelos órgãos federais, a tramitação torna-se lenta, na maioria das vezes, inviabilizando um projeto de mineração, considerando que as rochas ornamentais são de decisão de uso por beleza estética. O setor precisa acompanhar as tendências dos grandes escritórios de arquitetura mundiais e também as culturas de cada país”, lembra José Antônio Guidoni, empresário, ex-suplente do senador Ricardo Ferraço e ex-presidente do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas).

Para se ter uma ideia, até dezembro de 2019 mais de 2.900 processos do setor de rochas ornamentais aguardam emissão de alvarás de pesquisa e outros cerca de 2.000 alvarás estão vigentes. Pelos estudos, dos mais de 20.200 processos de rochas de revestimento ativos, que estão em tramitação na ANM, cerca de 25% poderá ser “beneficiado” com a alteração da lei.

Mesmo com essa vitória, algumas pedras ainda precisam rolar. A ANM terá que atualizar as normas para a adequação da mudança da lei. Sem que haja as alterações, ainda não será possível requerer áreas no regime de licenciamento e nem solicitar mudança em processos que estejam em fase de pesquisa. “Importante ressaltar que as regras ambientais são seguidas integralmente em qualquer um dos regimes. Não podemos negligenciar o meio ambiente. Portanto, a mudança é somente na tramitação dentro da ANM, mas no órgão ambiental o procedimento permanece o mesmo”, lembra Olívia Tirello, consultora, ex-superintendente do Centrorochas e responsável pelos estudos para a adequação do PLS.

Assim como Guidoni, o presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Beneficiamento de Mármores, Granitos e Rochas Ornamentais no Estado de Minas Gerais (Sinrochas-MG), José Balbino Figueiredo, acredita que com esse novo enquadramento haverá um crescimento de novos materiais brasileiros no mercado mundial em 2020. Além disso, a medida para o estado mineiro, importante produtor e exportador brasileiro, irá beneficiar toda a cadeia produtiva, atraindo novos investimentos, gerando emprego e renda.

“A aprovação do PLS foi imprescindível para o desenvolvimento do setor no Brasil. Primeiro porque dará agilidade nos processos minerários e teremos mais competitividade, visto que os materiais acompanham a moda mundial. Com esse regime de licenciamento, o empreendimento estará adequado e conseguirá colocar a rocha mais rápido no mercado. Outtro ponto importante é a redução dos custos para o licenciamento, com os recursos sendo revertidos na própria extração”, disse.

Principal produtor e responsável por mais de 80% das exportações de rochas ornamentais do Brasil, empresários do Espírito Santo aplaudem a aprovação do projeto, principalmente levando em conta a atuação das indústrias do segmento em outros estados brasileiros. “O projeto cria uma possibilidade a mais, ou seja, deixando que o minerador opte pelo caminho que irá seguir em busca do seu título minerário, e é positivo.

O Espírito Santo está em um estágio maduro de processos minerários, mas muitos empresários capixabas expandem suas atividades extrativas em outros estados”, reforça o presidente do Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Estado do Espírito Santo (Sindirochas-ES), Tales Machado. Ele ainda completa: “Temos que agradecer ao ex-Senador Ricardo Ferraço, autor do projeto, aos parlamentares que deram continuidade na defesa e trâmite da preposição apresentada e aqueles empresários que se envolveram e procuraram mostrar a viabilidade da inclusão do setor nesta modalidade de autorização para o exercício das atividades de extração mineral”.

 Leia a matéria na integra na Edição 270 da Revista Rochas.