A importância do sigilo no procedimento de disponibilidade de áreas

Dando continuidade às medidas previstas no Plano Lavra, a Resolução ANM nº. 24, de 03 de fevereiro de 2020, publicada no Diário...

Coronavírus: suspensão de prazos pela ANM e suas consequências jurídicas

Lidiane Bahiense Guio, advogada especialista em Direito da Mineração. A Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio...

CREA e ANM reforçam fiscalização sobre pesquisa mineral e governo federal corta gastos com...

O parágrafo único do artigo 15 do Código de Mineração (de 1967) determina a necessidade de um responsável técnico pela condução da...

O vai e vem da regulação do setor de rochas de revestimento

Enquanto os mineradores deveriam estar dedicando seu tempo e seus investimentos para a descoberta de novas áreas, melhorias de tecnologias, conquista de...

Desdobramentos do julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do...

Conforme amplamente divulgado, uma das maiores vitórias dos contribuintes no Judiciário nos últimos anos foi a fixação da tese pelo Supremo Tribunal...

Estratégias para solução de conflitos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM)

Em respeito ao devido processo legal, deve o minerador, atendendo aos requisitos exigidos pela lei, exercer seu direito à ampla defesa...

Compliance no setor de transportes: do risco à solução

Trata-se da construção de uma cultura corporativa que enxergue riscos criminais com antecedência e que implemente políticas para evitar esses riscos.

ANM prorroga prazo dos títulos minerários e da guia de utilização

Desde o último dia 20 de março, por força da Resolução 28/2020, os prazos materiais e processuais dos mineradores estavam suspensos, o...

Segurança jurídica na mineração. Estamos no caminho?

Essencial ao desenvolvimento socioeconômico da Nação, a mineração é considerada, por lei, como atividade de utilidade pública a ser desenvolvida pelo setor...