Desdobramentos do julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do...

Conforme amplamente divulgado, uma das maiores vitórias dos contribuintes no Judiciário nos últimos anos foi a fixação da tese pelo Supremo Tribunal...

ANM prorroga prazo dos títulos minerários e da guia de utilização

Desde o último dia 20 de março, por força da Resolução 28/2020, os prazos materiais e processuais dos mineradores estavam suspensos, o...

Coronavírus: suspensão de prazos pela ANM e suas consequências jurídicas

Lidiane Bahiense Guio, advogada especialista em Direito da Mineração. A Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio...

CREA e ANM reforçam fiscalização sobre pesquisa mineral e governo federal corta gastos com...

O parágrafo único do artigo 15 do Código de Mineração (de 1967) determina a necessidade de um responsável técnico pela condução da...

Estratégias para solução de conflitos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM)

Em respeito ao devido processo legal, deve o minerador, atendendo aos requisitos exigidos pela lei, exercer seu direito à ampla defesa...

Segurança jurídica na mineração. Estamos no caminho?

Essencial ao desenvolvimento socioeconômico da Nação, a mineração é considerada, por lei, como atividade de utilidade pública a ser desenvolvida pelo setor...

Plano Lavra busca fomentar o setor mineral com ações desburocratizantes

Em caráter de urgência, ANM lança série de ações para minimizar efeitos da pandemia e trazer segurança aos investidores

Compliance no setor de transportes: do risco à solução

Trata-se da construção de uma cultura corporativa que enxergue riscos criminais com antecedência e que implemente políticas para evitar esses riscos.

STF decide pela não incidência do ICMS sobre a demanda de energia elétrica

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no Recurso Extraordinário nº 593824 (Tema 176), afetado pela sistemática da Repercussão Geral, que a demanda...